Avaliação Ambiental Estratégica da Bacia Hidrográfica do Rio Cubango‑Okavango
Bem-vindo ao site da Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) da Bacia Hidrográfica do Rio Cubango‑Okavango (BHRCO), em desenvolvimento.
A Avaliação Ambiental Estratégica é um instrumento de apoio à tomada de decisão que visa a promoção do Desenvolvimento Sustentável.
A AAE contribui para a integração das considerações ambientais na preparação e aprovação de Planos e Programas, com envolvimento de público e autoridades ambientais.
O objectivo geral é realizar uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE) da BHRCO, incidindo sobre os Planos, Programas e intenções existentes relevantes para a bacia.
Este website tem como objetivo facilitar a consulta de stakeholders na AAE da BHRCO, incluindo a disponibilização de documentos (via download) e permitindo a recolha de comentários e contribuições do público, de modo a garantir que o conteúdo final da AAE reflecte o entendimento que os actores e habitantes têm da realidade da bacia hidrográfica.
As suas contribuições são bem-vindas!
Eu sou um
Se pretende dar a sua opinião sobre a Avaliação Ambiental Estratégica da BHRCO a título individual, nomeadamente como associado do setor da agricultura / agropecuária, hotelaria e turismo ou relacionado com a conservação da vida selvagem, indústria, ou como agregado familiar / residente da bacia.
Participe como indivíduoEu represento uma
Se pretende dar a sua opinião sobre a Avaliação Ambiental Estratégica da BHRCO como representante de uma instituição governamental, organizações do sector da água e entidades de governação.
Participe como InstituiçãoA AAE inclui também a concepcão de um documento-instrumento para a gestão ambiental e desenvolvimento sustentável da área da BHRCO – o Programa de Acção Ambiental (PAA), que incluirá, entre outras componentes:
A Bacia Hidrográfica do Rio Cubango‑Okavango (BHRCO) é um dos poucos sistemas fluviais relativamente subdesenvolvidos no mundo, e abrange uma área de aproximadamente 700.000 km2, estendendo-se por quatro países: Angola, Namíbia, Botsuana e Zimbabué.
Em 2011, a “Análise Diagnóstica Transfronteiriça (TDA) da BHRCO” (OKACOM C. P., 2011a), definiu o estado da bacia numa perspectiva de desenvolvimento sócio-económico e de integridade ambiental, e fundamentou o Programa de Acção Estratégica (SAP) [Strategic Action Programme for the Sustainable Development and Management of the Cubango‑Okavango Basin (OKACOM, 2011b)], a 20 anos – que defende um desenvolvimento dos recursos da bacia para satisfazer as necessidades e elevar o nível económico das suas comunidades – na fase de implementação.
O Programa de Acção Estratégica (SAP) [Strategic Action Programme for the Sustainable Development and Management of the Cubango‑Okavango Basin (OKACOM, 2011a)], a 20 anos –defende um desenvolvimento dos recursos da bacia para satisfazer as necessidades e elevar o nível económico das suas comunidades – encontrando-se na fase de implementação.
Este programa foi desenvolvido na sequência da Análise Diagnóstica Transfronteiriça (TDA) da BHRCO (OKACOM, 2011b), que definiu o estado da bacia numa perspectiva de desenvolvimento sócio-económico e de integridade ambiental.
Decorridos 10 anos desde a elaboração destes documentos, o desenvolvimento económico na BHRCO tem sido impulsionado por diversos planos, programas e estratégias de desenvolvimento, nacionais e setoriais de cada Estado membro, não se encontrando as preocupações ambientais integradas nos processos de tomada de decisões de desenvolvimento económico de alto nível entre os Estados Membros da OKACOM [Análise de Oportunidades de Desenvolvimento Multi-Sectorial (MSIOA) para a BHRCO (World Bank, 2019)].
É assim necessário um instrumento abrangente, que unifique os processos a nível estratégico para a BHRCO – sob a forma de uma Avaliação Ambiental Estratégica (AAE), e de directrizes de Avaliação de Impacto Ambiental Transfronteiriça (AIA, TBEA na sigla inglesa). Este instrumento é indispensável para a orientação formal para a comunicação e colaboração na AIA transfronteiriça, e para a execução das Diretrizes de Negociação (NCN) (OKACOM, 2018), ao abrigo do Acordo da OKACOM (1994).
Além disso, a elaboração de políticas e de planeamento ao nível da bacia requer um programa de monitorização socioeconómica abrangente e uma metodologia de previsão sobre a demanda de água na BHRCO, de modo a facilitar a tomada de decisões sustentada, no âmbito da gestão conjunta sustentável da BHRCO.
A área de estudo da AAE corresponde à bacia hidrográfica do rio Cubango‑Okavango, de acordo com as delimitações usadas na TDA da BHRCO (OKACOM C. P., 2011a).
O âmbito geográfico da TDA da BHRCO é restringido à bacia ativa, que consiste nos caudais permanentes de águas superficiais e nas zonas húmidas. Deste modo, a área da BHRCO que se estende para Sul e para Este, correspondente às sub-bacias Okwa e Makgadikgadi (que abrange o Botsuana e o Zimbabué), não será considerada na AAE.
A bacia em estudo abrange, por territórios nacionais *, as áreas representadas apresentadas na figura e no quadro seguinte, no qual são também incluídos os valores totais por país.
Localização geográfica da área de estudo da AAE
Demonstração da compreensão da prestação de serviços, apresentação da equipa e plano de trabalhos detalhado.
Fase de imersão na realidade da BHRCO, através da recolha, compilação e análise crítica de dados, e da realização de contactos com entidades e stakeholders (actores) relevantes da bacia. O objectivo principal é estabelecer o alcance da AAE, bem como o nível de pormenorização da informação a considerar no relatório de avaliação final.
DescarregarElaboração de relatórios draft, relativos a cada um dos objectivos específicos da AAE, que serão analisados pelo OKASEC (Secretariado da OKACOM), previamente à elaboração dos produtos finais
Elaboração de versões finais dos relatórios, de acordo com as indicações do OKASEC.
Elaboração de um programa contendo o quadro institucional para a sua implementação. O objectivo principal é definir um conjunto de indicadores de seguimento – indicadores estratégicos e de desempenho. As responsabilidades de seguimento, estabelecidas no PAA, concretizarão o quadro institucional para implementação do programa.
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